Duras críticas à gestão do atual governo sobre o setor elétrico do país marcaram um documento elaborado. Em setembro, por tecnologia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para os profissionais, a administração federal tem pecado em relação ao segmento com “regras ambíguas”. Portanto, tomado decisões com “ausência de previsibilidade”. A resolução disto seria citar somente algumas definições utilizadas no documento.
Em ataque aberto a alvo, a lei n°12.783, favorável à renovação das concessões de usinas hidrelétricas e linhas de transmissão. E também atos normativos e relativos a investimentos tomados à revelia de discussões no âmbito legislativo. Entre outros diversos, os técnicos manifestam-se contra a situação que beira, sim, o insustentável.
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Normas, leis e medidas.
Normas, leis de medidas, e a energia no Brasil nunca custou tão caro quanto hoje! O insumo representa, atualmente, parte tão grande dos custos residenciais e, especialmente, indústrias, que muitas dessas já anunciam infelizes planos de fechamento de portas caso deem conta de acompanhar o aumento do custo de energia previsto entre 20% e 25%, no mínimo, para 2015.
A triste realidade no modelo de gestão do setor, somada à alta carga tributária, atribui um peso que faz do Brasil um dos países com tarifas de energia entre as mais caras do planeta.
Só entre 27 países industrializados do mundo avaliados em um estudo da federação das indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o Brasil ocupa a 8.ª posição no ranking dos preços mais altos de eletricidade para empresas.
A título de comparação: em média, os 27 países analisados têm tarifa de eletricidade de R$215,50 por MWh, enquanto, no Brasil, o valor chega a R$329 por MWh.
E vai aumentar. Um dos motivos: em abril deste ano, o governo intermediou um empréstimo de R$11,2 bilhões para ajudar as distribuidoras e articula outro de R$6,5 bilhões – custos que certamente serão repassados ao consumidor.
Fatores ambientais.
É claro que o fator ambiental contribui para o caos. A escassez de chuvas e o baixo nível dos reservatórios do sudeste/centro-oeste já fizeram o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo – o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) – bater seu valor máximo permitido por lei de R$ 822 o megawatt-hora (MWh) no primeiro semestre.
Sabemos que a vulnerabilidade do sistema é consequência de deficiências estruturais na capacidade de suprimento e de ações equivocadas de gestão. O sucateamento das obras de infraestrutura em usinas é um bom exemplo para ilustrar o problema, que tende a se agravar ainda mais com o aumento da demanda.
Conclusão:
Qual seria a solução? Pergunta de resposta difícil. Assim sendo, vamos começar por não reduzi-la à diminuição das tarifas. Como o governo tem imposto, pois, sem garantir uma queda nos custos das distribuidoras, isso seria irrisório.
Concluindo, nosso sistema deveria ser planejado para não depender de mais ou menos chuva e levar em conta recursos eólicos e hidráulicos que temos suficientes para dobrar o consumo de energia. Apesar disso, repito: são necessários investimentos e uma gestão mais racional do sistema. Uma que não leve “em significativa medida ao passado”, como bem avalia o relatório dos técnicos da Aneel.
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