Duras críticas atingem a gestão do atual Governo sobre o setor elétrico do País. Essas manifestações
marcaram uma audiência realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em
setembro, com apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Especialistas afirmaram de forma
enfática que a situação é gravíssima. Segundo João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, “A
vulnerabilidade do sistema é consequência de deficiências estruturais na capacidade de suprimento e de
ações equivocadas de gestão”. Assim, ele destaca que os problemas não são pontuais, mas sim
resultado de decisões estruturais falhas.
A polêmica da Lei 12.783 e seus impactos
A Lei nº 12.783, responsável pela renovação antecipada das concessões de geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica, esteve no centro das discussões. Embora tenha reduzido as tarifas
inicialmente, também provocou efeitos colaterais graves. De acordo com os especialistas, enquanto as
tarifas caíram, os preços dos contratos no mercado livre dispararam. Dessa forma, investimentos se
tornaram inviáveis e as receitas das empresas sofreram reduções expressivas. Além disso, conforme
cálculos da consultoria PSR, as companhias do setor perderam R$ 32 bilhões em valor de mercado.
Também houve redução de R$ 12 bilhões por ano em caixa, o que comprometeu de maneira direta a
capacidade de novos investimentos. Como resultado, o sistema elétrico ficou ainda mais exposto a riscos.
Dependência das termelétricas e custos elevados
Outro ponto destacado é a necessidade crescente de acionar as usinas termelétricas. Em tese, elas
deveriam funcionar apenas como complemento em momentos críticos. Contudo, passaram a operar
continuamente, o que elevou consideravelmente os custos. Consequentemente, a tarifa de energia subiu
e a indústria — grande consumidora de eletricidade — foi prejudicada de forma intensa. Portanto, o efeito
prático dessa política foi o encarecimento generalizado do setor produtivo.
Reservatórios em situação crítica
A maior vulnerabilidade, entretanto, permanece concentrada no sistema hidrelétrico. Atualmente, 75% da
matriz brasileira depende de hidrelétricas, cujos reservatórios operam em níveis alarmantes. Na Região
Sudeste e Centro-Oeste, responsáveis por 70% do consumo nacional, o nível dos reservatórios em
outubro chegou a apenas 20% da capacidade. Esse índice representa o pior resultado desde 2001, ano
em que o Brasil enfrentou o racionamento.
Alerta da academia
O professor Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reforça o alerta: se as chuvas não ocorrerem dentro da média
histórica, o País enfrentará dificuldades sérias de abastecimento já em 2015.
Custos elevados e peso da carga tributária
Além da falta de chuvas, a audiência pública também destacou problemas estruturais crônicos. Entre
eles, os altos custos da energia elétrica, agravados por uma carga tributária pesada e por falhas de
gestão. Um estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) confirma a gravidade: em
2014, o Brasil ocupava o 8º lugar no ranking das tarifas mais caras entre 27 economias industrializadas.
Enquanto a média mundial registrada era de R$ 215,50 por MWh, no Brasil o valor atingiu R$ 329,00.
Falta de diversificação da matriz energética
Outro fator preocupante é a excessiva dependência da matriz elétrica em relação às chuvas. A ausência
de diversificação torna o sistema ainda mais vulnerável. Embora o País possua grande potencial em
fontes alternativas, como a eólica e a biomassa, os investimentos realizados permanecem insuficientes.
Inadimplência e socorro às distribuidoras
O quadro crítico também inclui a elevada inadimplência das distribuidoras. Para tentar socorrer o setor, o
Governo concedeu um empréstimo de R$ 11,2 bilhões e articulava outro, de R$ 6,5 bilhões. Entretanto,
especialistas alertam que esses custos inevitavelmente seriam repassados aos consumidores.
O risco real de apagões
O risco de apagão não é mera especulação: trata-se de uma possibilidade concreta que já preocupa
fortemente o setor produtivo. Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes
Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), declarou que o Brasil não fez o
dever de casa necessário para garantir segurança energética.
Planejamento urgente e soluções necessárias
De acordo com especialistas, o País precisa adotar urgentemente um planejamento energético mais
robusto. Tal planejamento não deve depender exclusivamente da chuva, mas precisa considerar fontes
alternativas já disponíveis. A energia eólica e a hidráulica de menor porte, por exemplo, poderiam ampliar
em até duas vezes a capacidade de consumo de energia do Brasil. Contudo, alcançar esse potencial
exige investimentos consistentes e, sobretudo, uma gestão mais eficiente. Paulo Pedrosa sintetiza a
necessidade: “É preciso investir mais e administrar melhor o sistema, em vez de reeditar erros do
passado”.
Conclusão
O cenário exposto em 2014 demonstra que a vulnerabilidade do sistema energético brasileiro resulta
tanto de condições climáticas desfavoráveis quanto de escolhas equivocadas de gestão. Assim, a soma
da dependência excessiva da hidreletricidade, do baixo nível de investimentos e da falta de diversificação
da matriz coloca o País diante de um risco real de colapso energético. Portanto, a solução não virá de
medidas paliativas, mas sim de uma política energética sólida, com visão de longo prazo, maior
transparência e diversificação de fontes. Apenas dessa forma o Brasil poderá evitar novos racionamentos
e garantir estabilidade para sua economia. Sakher Al Shara é diretor da TS Shara e especialista em
soluções de energia.
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